Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Muito se falou dessa votação nas últimas semanas, e é importante destacar porque esse fundo é essencial para a educação básica no Brasil.

Em vigência desde 2007, ele é o principal mecanismo de financiamento para as redes públicas de ensino no País atualmente. Trata-se de um fundo para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica, desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o Fundeb são pagos, por exemplo, o salário dos professores, os reparos nas escolas e os materiais usados pelos estudantes. O fundo é composto pelos impostos estaduais, municipais e federais e expiraria no fim deste ano.

Para manter o Fundeb, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC, propôs que o fundo fosse permanente e o aumento do incentivo do governo federal fosse de 10% para 20% gradualmente até 2026. Em contrapartida, a versão enviada pela União previa que o financiamento não fosse fixo e tivesse uma pausa no próximo ano, retornando apenas em 2022 com o aumento gradual para os 20% até 2027.

A renovação do Fundeb foi considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Isso porque ele dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a educação.