Derivada da língua inglesa, a palavra significa ‘educação escolar em casa’, mas no Brasil é mais conhecida como ‘Educação Doméstica’. Essa prática recém-aprovada pela Câmara dos Deputados vem recebendo opiniões diversas (e opostas) quanto ao seu uso no Brasil, inclusive já recebeu severas críticas entre os próprios parlamentares. Mas por quê? Primeiramente, vamos entender o que é esse modelo de ensino-aprendizagem e seus prós e contras.

Embora já exista há muitos anos, principalmente nos países com maior índice de desenvolvimento humano (IDH), o método educacional ficou ainda mais evidente no Brasil depois dos períodos intensos de isolamento e distanciamento social, devido aos períodos de pico de contaminação na pandemia do Covid-19.

Nesse caso, a criança ou adolescente não frequenta a escola como de costume, mas são educadas em casa, pelos próprios pais ou algum tipo de tutor, que se comprometem a ser inteiramente responsáveis pela vida intelectual e o futuro acadêmico dos filhos.

A Câmara dos Deputados ter aprovado o Homeschooling causou divergência de opinião até mesmo dentro da Câmara. Entenda o motivo: o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, diz que pelo menos um dos pais ou responsáveis pela educação, deverá ter uma escolaridade de nível Superior ou em educação profissional Tecnológica em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O que diz a lei brasileira?

Dentro da Constituição Federal, a legislação diz que a educação é “dever do Estado e da família” e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que pais ou responsáveis por menores de idade matriculem-os em escolas a partir dos 4 anos. Caso não haja cumprimento da lei, o Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola (isso porque até 2013, a idade mínima era 6 e não 4 anos, como dito acima. Até então, o Código Penal não mudou a letra). Pais que não matricularem e/ ou cobrarem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa. 

Detalhe importante: ainda em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil, até porque foi registrado, no mesmo ano, 7.500 famílias em homeschooling, que contabilizavam em torno de 15.000 estudantes entre variados entre 4 e 17 anos de idade. Mas ainda assim considerou a modalidade ilegal até fosse regulamentada em lei.

Para entrarem em consenso, questões como a que a matrícula dos estudantes em alguma escola seja obrigatória, para periodicamente serem avaliados por instituições e profissionais da área e a verificação constante de antecedentes criminais dos pais, foram alguns dos pontos que ficaram acordados pelos parlamentares. Dos pontos negativos apontados foram citados a dificuldade de socialização e convívio com o diferente em que a criança e o adolescente vão sofrer, a exposição à violência doméstica, incluindo casos de abusos sexuais, a mistura de de funções pais/professores na formação da criança, além do alto custo que isso pode trazer para a renda familiar.

Alguns profissionais e especialistas da Educação já se pronunciaram e salientaram, além de todos os benefícios do ensino presencial/híbrido, que ter o Estado junto dos índices de aprendizados dos alunos é importante para o cumprimento dos deveres de todos para com os menores e, por fim, a garantia de direitos não violados. 

Por fim, a grande crítica ao homeschooling no Brasil, nesse momento, se dá porque esse método não é executável ao nível de conseguir aprimorar a qualidade do ensino de todos os brasileiros, pois só poderá ser exercido por uma minoria. 

E você, qual a sua opinião sobre o Homeschooling?