O anúncio oficial sobre as mudanças no Fundeb 2021 já foi feito há um tempo, mas ainda há bastante dúvidas sobre o que, de fato, mudou. Diante disso, nós, da Miedu viemos esclarecer alguns pontos. 

Primeiramente, para quem ainda não está familiarizado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado para ajudar a financiar a educação pública brasileira com uma distribuição mais justa dos recursos financeiros. Eles são voltados para que os municípios que arrecadam menos impostos tenham como investir na educação. 

Quais as mudanças?

Ainda em 2020, uma nova legislação tornou o Fundeb um fundo permanente a partir de 1º de janeiro de 2021. Além de aumentar sua temporalidade, o valor de 10% para 23% (mas em 2021 o inicial é de 12%), assim como uma distribuição de repasse federal mais justa e transparente. O que significa que ele tem prazo de validade indeterminado, com transparência e revisão dos resultados em 2026. Depois disso, será revisto a cada 10 anos. Além de toda segurança financeira que isso traz, serve também para acompanhar o cumprimento dos compromissos fundamentais com a Educação Pública.

Essa porcentagem era destinada à equalização dos VAAF (Valor Aluno/Ano Fundeb) estadual, elevando o patamar de investimentos dos estados mais carentes, a fim de ter um menor VAAF. 

Mas agora, com a implementação do novo FUNDEB e a promessa de aumentar gradualmente até 23% (em 2026), ele não irá somente para os estados mais pobres, mas ampliará seu olhar às redes de ensino mais vulneráveis, independentemente da Unidade Federativa (UF). Aqui, a evolução da aprendizagem e redução das desigualdades são os objetivos principais.

A princípio, o Fundeb deve ser usado dentro do próprio ano de arrecadação, mas a lei atual conseguiu ampliar de 5% para 10% a possibilidade de uso dessa prorrogação, assim como passou de março para abril, do ano seguinte, a data limite desse crédito. 

A emenda prevê também que 15% desse dinheiro seja destinado para para investimentos em infraestrutura e equipamentos e instalações. 

Por fim, houve o veto definitivo do pagamento de aposentadoria e pensões com qualquer recurso que esteja vinculado ao fundo.